Formalização da candidatura e inscrição na ERPI:
- Os dados necessários que constam do Cartão de Identificação, do Cartão de Contribuinte, do Cartão de Beneficiário da Segurança Social, do Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde ou de Subsistema a que o utente/cliente pertença; Boletim de vacinas e relatório médico comprovativo da situação clínica do(a) utente/cliente;
- Comprovativos dos rendimentos e despesas do(a) utente/cliente;
- Declaração assinada pelo(a) utente/cliente ou sua responsável legal em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração do processo individual e para consulta das entidades competentes.
- A Ficha de Inscrição e os documentos probatórios referidos no número 1 deverão ser entregues na secretaria da Instituição.
- A candidatura só é formalizada após entrega da ficha de inscrição.
- Em caso de dúvida, a Instituição reserva-se o direito de solicitar outros documentos comprovativos.